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Para o Ensino Público, o despacho normativo n.º 6/2014 define “Hora” — como "o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino", e “Tempo Letivo” — como "a duração do período de tempo que cada escola define como unidade letiva, em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares", definindo, de forma implícita, o tempo de 10 minutos como o TEMPO mínimo DE DESCANSO atribuído após cada cada hora letiva.

 

No CCT assinado pela AEEP e pela FNE em 23 de julho de 2014, a Hora Letiva passa a ser equivalente ao Tempo Letivo, de 60 minutos, abolindo o Tempo de Descanso, excluindo-o do horário de trabalho do professor.

 

Tendo em conta a especificidade da atividade docente, as dificuldades atuais associadas ao trabalho com crianças e adolescentes, e a necessidade de manter um bom ambiente de sala de aula como condição prévia ao normal funcionamento das aulas e à aprendizagem, a exclusão do Tempo de Descanso do Hora Letiva de um professor e do aluno, em consequência, merecem-me os comentários:

 

1. Em consequência, aumenta o tempo de Hora Letiva dos alunos sem haver, por necessidade de organização dos períodos letivos da manhã e da tarde, um aumento do Tempo de Descanso dos alunos. Os intervalos entre aulas tornam-se pequenos, de 5 e de 10 minutos.

 

2. A diminuição do Tempo de Descanso, entre aulas, dos professores e dos alunos, determina, por uma lado, a um aumento do tempo de trabalho que assume um caráter contínuo, conduzindo ao aumento do cansaço e a uma diminuição do rendimento, quer dos professores quer dos alunos, e, por outro, uma insuficiente recuperação psíquica dos professores, com eventual afetação do seu rendimento nas aulas seguintes.

 

3. Tendo em conta a idade dos alunos do 2º e 3º ciclos pergunto-me se uma escola que não proporciona Tempos de Descanso (intervalos), em quantidade suficiente, cumpre uma das suas funções, a de socialização dos alunos, e torna a escola um espaço atrativo, onde os alunos gostam de estar porque, para além da aprendizagem, têm tempo para conviver uns com os outros? A sala de aula não é o espaço privilegiado para o desenvolvimento dos afetos e das amizades, tão necessárias ao equilíbrio psicológico dos alunos. Segundo o Centro de Investigação em Estudos da Criança, da UM, no contexto escolar, o recreio é reconhecidamente um tempo e um espaço importante no âmbito da promoção de atividade física em crianças. Dadas as suas características o recreio apresenta-se como uma excelente oportunidade de acumular atividade física ao longo do dia, além de outros benefícios, nomeadamente de aspetos: sociais (partilha, cooperação, comunicação, resolução de conflitos, auto disciplina, etc.); emocionais (libertação de stress, auto estima, desenvolvimento do carácter, etc.); e cognitivos (criatividade, resolução de problemas e vocabulário, etc.).

 

4. Uma Escola deve ser organizada respeitando as necessidades dos alunos e dos professores, bem como a formação e realização integral de ambos. Os tempos de convívio e de descanso são tão importante como os de trabalho e de aprendizagem. Ao não se atribuir Tempo de Descanso (intervalo entre aulas) com duração suficiente estamos a desvalorizar o desenvolvimento social e psicológico dos alunos, a sobrevalorizar o trabalho intelectual e profisional, esquecendo as inter-relações entre as três componentes do desenvolvimento e da formação do aluno, o necessário estado psíquico dos professores e negligenciado a especificade de ensinar agravada atualmente pelas funções de educar.

 

Uma Escola não existe para produzir resultados, mas sim para gerar desenvolvimento e uma formação integral sendo os resultados uma consequência e não um fim. As melhores condições de ensino e de aprendizagem não são as que se conseguem pintando paredes ou sentando os alunos em bonitas mesas ou aumentando o tempo de trabalho contínuo com os alunos mas as decorrentes do bom estado físico, inteletual, anímico e motivacional dos professores e dos alunos. Quando alunos e professores iniciam aulas ainda stressados da aula anterior (stress psíquico ou mesmo intelectual), o rendimento não será certamente o possível.

 

Acrescento que, como professor, considero que, para além do referido, tal definição de Tempo Letivo gera injustiça, por assumir que, em todas as disciplinas, o tipo de postura, de trabalho e de esforço intelectual desenvolvido e exigido são iguais para todas e que todos os professores têm igual capacidade de trabalho, de resistência, de resiliência, independentemente da sua idade e do perfil dos alunos com que trabalha.

 

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publicado às 15:48


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